Aneel quer compensar consumidor em apagões

Leonardo Goy

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer que os consumidores paguem menos na conta de luz quando a distribuidora que o atende estourar os limites toleráveis de interrupção no fornecimento de energia. A diretoria da Aneel discutirá hoje uma mudança nas regras atuais, no que se refere a punições às distribuidoras para o caso de apagões. Se aprovada, a medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.

Hoje, as empresas precisam atingir metas mensais, trimestrais e anuais mínimas de redução da frequência e da duração com que ocorrem os apagões - desempenhos medidos pelos índices FEC e DEC, respectivamente.

Quando não atingem essas metas, as empresas são multadas pela agência e o dinheiro é revertido para programas como o de universalização do serviço de energia elétrica, ou mesmo para o superávit primário do governo.

Agora a agência propõe fazer com que as empresas que não atingirem as metas de desempenho tenham seus reajustes anuais de tarifas reduzidos, fazendo com que o consumidor prejudicado com os blecautes pague menos pelo fornecimento de energia. Para a Aneel, além de punir a empresas, seria uma forma de compensar diretamente o consumidor. 

A agência informa que já analisa essa mudança desde antes do apagão, que atingiu 18 Estados do País, no dia 10 de novembro, e dos seguidos blecautes ocorridos na área de concessão da Light, no Rio de Janeiro.

Ainda ontem, A Fundação Procon-SP notificou as 14 concessionárias de energia que atuam no Estado de São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre o atendimento dado aos consumidores afetados pelo apagão de 10 de novembro. Os grupos que detêm as concessionárias terão de fornecer à entidade, sem prazo definido, informações sobre o plano de ação executado para o atendimento aos consumidores prejudicados pelo blecaute.

Apenas nos 6 primeiros dias após o apagão, de acordo com o Procon-SP, cerca de 19 mil usuários registraram queixas sobre eletrodomésticos ou eletroeletrônicos danificados. 

TARIFAS ERRADAS

Ainda não há previsão a respeito de quando a diretoria da agência vai votar a proposta de alteração dos contratos com as distribuidoras para corrigir, daqui para a frente, uma distorção que fez com que, de 2002 para cá, os consumidores pagassem cerca de R$ 1 bilhão por ano a mais nas contas, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta de alteração, mesmo depois de aprovada pela Aneel, terá de ser negociada com cada uma das 64 concessionárias do Brasil. Com a mudança, os ganhos que as empresas obtêm com a expansão do mercado, que hoje não entram no cálculo, passarão a ser considerado nos reajustes. A ideia é que esses ganhos sejam repassados aos consumidores na forma de redução dos consumidores.