Erro na conta de luz pode se repetir em 2010

AGNALDO BRITO

A falha na metodologia de cálculo do reajuste tarifário das contas de luz revelou a fragilidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O caso caminha para um desfecho inédito. Mesmo após as autoridades admitirem a falha, os consumidores podem continuar a ter os reajustes errados em 2010. Isso porque a Aneel alega que nada pode fazer sem a anuência voluntária das distribuidoras.

Revelada pela Folha, a distorção em favor das distribuidoras é originária do primeiro contrato de concessão. Elaborada no governo Fernando Henrique Cardoso, a fórmula que hoje transfere R$ 1 bilhão dos consumidores para as concessionárias por ano, segundo cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), constava já do contrato de privatização da Light.

Segundo a própria Aneel, a cláusula falha foi replicada em todos os outros contratos que vigoram hoje, tanto para empresas privadas quanto para estatais.

O governo sabia do problema há dois anos e não conseguiu costurar uma saída, mesmo sob pressão do TCU, que publicou o acórdão 2.210 no ano passado pedindo correção para a "falha grave" nos contratos.

A Aneel descobriu o problema em 2007, mas informou o governo apenas em novembro de 2008.

A Aneel chamou uma consulta pública a fim de chegar a um termo aditivo ao contrato de concessão a partir do qual eliminaria a distorção. Mas não há garantia de que isso prospere.

Contrariando a opinião do governo federal e a compreensão dos órgãos de defesa do consumidor, a agência alega que não tem poderes para impor o ajuste no contrato unilateralmente.

O caso começa a ganhar aspectos inéditos na história do país e revela como uma das principais agências de regulação do país (encarregada de um serviço essencial) se tornou impotente diante do episódio.