Lourdes Côrtes

Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.

Depois de 14 anos de serviços, a empregada pediu demissão após discutir com a empregadora

A Turma avaliou que, apesar de constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, não houve nexo causal entre esta e o acidente, o que afasta a responsabilidade objetiva da empresa.

A legitimidade foi reconhecida pela Terceira Turma do TST

O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados.