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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional.
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016
A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo
A proposta altera o Código Tributário Nacional, que atualmente torna corresponsáveis todos os sócios nas dívidas tributárias da empresa, independente de serem majoritários ou minoritários.
O objetivo da proposta é proibir a Receita Federal de cobrar o tributo de fundações escolares e universitárias
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.987 | 4.9881 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.5863 | 5.5883 |
| Atualizado em: 09/10/2026 17:55 | ||
| 07/2026 | 08/2026 | 09/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | |
| IGP-M | -1,16% | -0,22% | 1,57% |
| INCC-DI | 0,61% | 0,66% | |
| INPC (IBGE) | -0,01% | -0,32% | |
| IPC (FIPE) | -0,03% | 0,01% | 0,51% |
| IPC (FGV) | -0,08% | -0,37% | |
| IPCA (IBGE) | 0,07% | -0,32% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
| IVAR (FGV) | 0,66% | 0,29% |