Se a incapacidade tiver sido provocada por acidente de trabalho, não haverá necessidade de períodos contributivos intercalados.
Projeto deve seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional.
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016
A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo
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Atualizado em: 18/06/2025 14:54 |
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IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |