Faustino da Rosa Júnior

Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho

A automação da arrecadação inevitavelmente produziria a automação do julgamento

A tributação não fracassa apenas quando arrecada pouco. Ela fracassa, sobretudo, quando rompe a confiança mínima que sustenta a decisão empresarial

A nova tributação de dividendos revela tensão entre arrecadação e segurança jurídica, ampliando litígios e incertezas no Simples Nacional, ao deslocar a definição tributária para o Judiciário

Nova norma da Receita redefine o uso de créditos tributários e trava liquidez das empresas. O direito existe, mas seu acesso passa a ser controlado digitalmente pelo Estado. Entenda o impactoral