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A novidade consta em uma Portaria do Ministério da Previdência Social – MPS, que objetiva simplificar quase 100% dos trâmites burocráticos.
As empresas que tiverem pendências fiscais e não regularizarem a situação correm o risco de serem expulsas do regime a partir de 1º de janeiro de 2024.
O prazo máximo da concessão do benefício, via sistema Atestmed, será de 180 dias, com chance de mais uma quinzena para nova prova, em caso de benefício negado.
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho -Anamt aponta que aproximadamente 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem com a síndrome.
Ambas as novidades foram apresentadas pela subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa, em live promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Receita Federal e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Pesquisas – Fenacon.
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6608 | 5.6638 |
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| Atualizado em: 20/05/2025 19:14 | ||
| 02/2025 | 03/2025 | 04/2025 | |
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| IGP-DI | 1,00% | -0,50% | 0,30% |
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