A Solução de Consulta COSIT nº 156 esclarece as regras para escolha entre os regimes progressivo e regressivo de IRRF em resgates de previdência complementar, incluindo planos PGBL
A OAB-SP lançou cartilha com orientações práticas sobre os impactos da Reforma Tributária na advocacia, abordando honorários, contratos, fluxo de caixa, IBS/CBS e decisões para a transição
O STJ decidiu que o Valor Tributável Mínimo (VTM) do IPI entre empresas interdependentes deve considerar como “praça” apenas o município do estabelecimento industrial remetente
A IN RFB nº 2.340/2026 aperfeiçoa as regras de inaptidão do CNPJ, ampliando os mecanismos de controle sobre irregularidades cadastrais e operacionais
O STJ decidiu a favor do contribuinte e afastou limitações à compensação tributária criadas por legislação posterior para créditos de ações ajuizadas antes das mudanças
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.9488 | 5.9493 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.5172 | 6.5192 |
| Atualizado em: 20/11/2026 15:18 | ||
| 08/2026 | 09/2026 | 10/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | 1,15% |
| IGP-M | -0,22% | 1,57% | 1,47% |
| INCC-DI | 0,66% | 0,22% | 0,37% |
| INPC (IBGE) | -0,32% | 0,82% | 0,22% |
| IPC (FIPE) | 0,01% | 0,51% | 0,44% |
| IPC (FGV) | -0,37% | 0,67% | 0,32% |
| IPCA (IBGE) | -0,32% | 0,82% | 0,14% |
| IPCA-E (IBGE) | -0,40% | 0,70% | 0,32% |
| IVAR (FGV) | 0,29% | 0,28% | -0,01% |