O entendimento foi o de que, após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 351, a jurisprudência do TST se firmou no sentido de que a decisão judicial que reconhece a existência de vínculo apenas declara situação fática preexistente, o que i
A decisão ressaltou o acerto da metodologia adotada pela CEF no pagamento da incorporação.
Na audiência inaugural, o advogado da empresa explicou que não portava a carta de preposto porque só tinha tido ciência da realização da audiência naquele momento, depois de participar de outra pouco antes.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Rio Claro
Com a decisão, a Braspress Transporte Urgentes Ltda. não conseguiu reverter a decretação de intempestividade do recurso de revista interposto.
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| Atualizado em: 14/10/2026 05:40 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
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