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A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados.
O recurso de revista da trabalhadora contra a decisão do TRT-RS (RR-762479-40.2001.5.04.5555) foi julgado em 2007.
O dia 12 de junho foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
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| Atualizado em: 14/10/2026 05:40 | ||
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| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | 1,50% |
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| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
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