Como as PMEs devem agir com o 'Alerta' da receita

No último dia 16 de setembro, entrou em operação o Alerta Simples Nacional, programa da Receita Federal que tem como objetivo alertar as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional sobre irregularidades nas informações declaradas. A medida permite a correção de erros tanto no preenchimento da declaração quanto na apuração dos impostos devidos. Mas o que esse “alerta” representa, de fato, para o empresário?

Com o cruzamento de informações realizado pelo “supercomputador” da Receita, o programa praticamente impossibilita qualquer erro ou sonegação de impostos. É uma excelente oportunidade para as empresas enquadradas no Simples continuarem ou começarem a praticar a transparência na declaração dos dados. Todos nós já temos pleno conhecimento sobre a carga tributária brasileira, e tentar burlar o sistema não é uma medida inteligente.

Para ficar mais claro, cabe uma explicação sobre o fundamento do Alerta Simples Nacional: para apurar os dados, o sistema cruza as informações que pessoas jurídicas declaram no Imposto de Renda com os dados referentes às compras efetuadas nas empresas via cartão de débito ou crédito – esses dados são fornecidos à Receita pelas próprias companhias de cartão.

A Receita já vinha sinalizando com a implantação do programa desde 2010. É uma forma de intimidar fraudes, de demonstrar que ela possui total controle sobre os dados declarados. Mais uma medida para alertar ao contribuinte deve ser posta em prática a partir do ano que vem, quando a declaração de IR deve ser enviada já pré-elaborada para os contribuintes pessoas físicas.

Esta é a hora de os empresários contarem com a ajuda de seus contadores para efetuarem os ajustes e planejamento necessários para a organização da empresa, de forma ampla e transparente. Tentar esconder as informações é uma atitude que não perdurará por muito tempo.