Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias

Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na segunda fase da DeRE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória

Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia

Informe Técnico 2025.002, versão 1.60, traz novas regras para o IBS e CBS da Reforma Tributária. Entenda as atualizações nas tabelas cClassTrib e Crédito Presumido