Juíza entendeu que cobrança sobre o valor total, após superado o limite mensal, viola capacidade contributiva, isonomia e progressividade
O CFC apresentou 19 propostas para aprimorar a regulamentação do Simples Nacional em reunião com a Receita Federal e o CGSN
O CFC alerta profissionais da contabilidade sobre mensagens falsas que simulam cobranças de anuidades do Sistema CFC/CRCs
Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e tamanho dos arquivos gerados
Soluções propostas deverão assegurar interoperabilidade, disponibilidade, segurança e integração das informações