A decisão monocrática apontou possível divergência no STF sobre a cobrança do ICMS-DIFAL para empresas do Simples Nacional, especialmente quando instituída por decreto estadual em vez de lei
A Reforma Tributária cria mecanismos para uma transição mais equilibrada, e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) busca reduzir os impactos da extinção gradual dos incentivos de ICMS
Separe finanças pessoais e da empresa, digitalize o caixa, automatize notas fiscais e adapte-se à reforma tributária
Conteúdos gratuitos de atualização técnica são voltados para o aperfeiçoamento na área pública
Expectativa é que o Comitê Gestor publique resolução deixando claro que os novos tributos não compõem o faturamento