A Cosit nº 190/2026 esclarece a incidência de IRRF e contribuições sociais retidas na fonte sobre serviços de manutenção elétrica, reparação de elevadores e pintura predial.
A Cosit nº 195/2026 definiu o tratamento tributário dos repasses do Orçamento Geral do Estado para empresas públicas dependentes, com base em entendimento anterior da Receita
A CNM publicou nota técnica com orientações sobre a cota-parte municipal do ICMS em casos de compensação e transação tributária
Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia
Entenda as regras de emissão para empresas e consumidores finais e saiba como a contabilidade e a tecnologia te protegem