Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (21) e preserva as demais regras da regulamentação de março

Interrupção afetará sistemas utilizados em operações de importação, exportação e procedimentos de comércio exterior

Programas permitem o direcionamento de recursos privados a iniciativas de pesquisa, capacitação e prestação de serviços médicos e assistenciais

A Solução de Consulta COSIT nº 179/2026 esclarece a tributação de valores do crédito-prêmio de IPI recebidos por decisão judicial transitada em julgado

A Solução de Consulta COSIT nº 178/2026 dispensa o recolhimento proporcional da Contribuição Previdenciária Patronal em situações específicas de ausência de faturamento