Qualquer que seja o motivo alegado, ele deve ser amplamente comprovado de maneira incontestável
A empresa que contrata MEI está obrigada recolher a Contribuição Previdenciária Patronal – CPP?
Lançado há pouco menos de um ano, o eSocial junta em um sistema todas as obrigações trabalhistas, mas ainda é alvo de reclamações.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social alterou várias normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, conforme as portarias a seguir:
A jornada 12 x 36 horas é caracterizada por doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso.