Ao julgar matéria com repercussão geral, Tribunal reitera jurisprudência de que a jornada de trabalho de profissionais concursados dessas categorias deve respeitar lei federal
A nova lei perdoa as dívidas do MEI, mas não diz se os meses perdoados contam para a aposentadoria. Entenda as duas leituras possíveis e o que fazer até a questão ser resolvida
A reforma tributária altera o tratamento dos valores devidos na saída de sócios, com novas regras de tributação conforme a forma de pagamento e os créditos fiscais
O Confaz publicou cinco novos convênios de ICMS aprovados na 435ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2026
Prazo de regularização termina em 30 de outubro; período para apresentar novas solicitações no calendário das empresas em atividade já foi encerrado