A nota regulamenta as regras sobre a emissão de NFC-e por produtores rurais pessoas físicas ao consumidor final e traz agora novos prazos e diretrizes técnicas
O Fisco publicou na 2ª feira (26.out.2026) um novo pacote de liberação (nº 010g – versão 1.03) dos schemas XML da NFe (Nota Fiscal Eletrônica)
Comunicado de 27 de outubro atualiza cronograma de produção e relembra adiamentos anunciados anteriormente
Nova NR-10 foi formalizada em 2026 e tem vigência prevista para junho de 2027; regras da NR-18 incluem medidas para andaimes e máquinas
Obrigatoriedade vale para microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços sujeitos à emissão de nota fiscal; adequação à CBS e ao IBS segue calendário próprio