A Resolução Gecex nº 976/2026 atualiza as alíquotas do Imposto de Importação para produtos classificados nas NCMs 7005.29.00, 7610.90.00 e 7615.10.00, com percentuais de até 35%

Programa está disponível no site da Receita Federal; comunicado foi atualizado em 28 de outubro, mas mantém data original de publicação em julho

Normas alteram regras que definem o valor do imposto cobrado por unidade de combustível e estabelecem novos parâmetros para 2027

Adequação das tarifas deve ocorrer antes de 2027 para evitar cobrança de tributos extintos junto com os novos; eventuais impactos nos contratos serão avaliados em uma segunda etapa

Agenda da Receita reúne pagamentos e declarações; contribuintes devem distinguir vencimentos da folha, do Simples e das obrigações acessórias