Revisão envolve tratamento de ativos mantidos para venda, planos de aposentadoria e procedimentos de tradução das normas técnicas

Mudança permite incluir novas ocupações, excluir atividades antigas e adequar o cadastro à realidade da empresa

Novas regras pretendem ampliar as opções de uso dos benefícios

Conselho afasta entendimento sobre multa regulamentar do IPI de 150% por emissão de notas fiscais irregulares

Decisão envolve empresas submetidas ao regime não cumulativo das contribuições