Órgão não definiu se adotará alguma medida. A identificação desses julgados, em tese, abre a possibilidade de ações rescisórias

STJ reforça que CNPJ não implica autonomia patrimonial e alerta para riscos fiscais em operações imobiliárias envolvendo pessoas físicas

Insegurança sobre o enquadramento sindical de instituições de pagamento expõe empresas a passivos trabalhistas e reforça a necessidade de revisão periódica

Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração

A NFGas ganhou novos Manuais de Orientação ao Contribuinte (MOCs), publicados pela Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Encat