Entenda as etapas da transição até 2033 e as medidas urgentes de adequação fiscal e contábil
O CARF reconheceu, em decisão parcialmente favorável, que benefícios fiscais de ICMS podem ser excluídos da base do IRPJ e da CSLL ao serem classificados como subvenções para investimento
A Solução de Consulta COSIT nº 117/2026 determina que documentos fiscais de insumos destinados a incorporações no RET devem ser emitidos obrigatoriamente no CNPJ da respectiva incorporação imobiliária
O regime híbrido do Simples Nacional permitirá que micro e pequenas empresas mantenham parte da tributação pelo DAS e recolham IBS e CBS separadamente com a chegada da Reforma Tributária
Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicados até junho de 2026