Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização

A LC nº 236/2026 incluiu a mediação e a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional como mecanismos para solucionar controvérsias entre contribuintes e a administração tributária

Formulário eletrônico deve ser preenchido por todas as entidades, mesmo as que não possuam registros contábeis de dívidas

STF suspende sanções da NR-1, mas empresas devem manter a prevenção aos riscos psicossociais e revisar práticas de gestão e documentação

O curso do CFC sobre a Reforma Tributária do Consumo chega ao último módulo, encerrando uma sequência de 18 edições com temas complementares e aplicações práticas