Mensagem com dados do local, dia e hora do atendimento são enviadas pelo WhatsApp do Governo do Brasil
Relator entendeu que a Lei Complementar 190/2022 não é condição para cobrança do Difal em operações destinadas a consumidor final
A automação da arrecadação inevitavelmente produziria a automação do julgamento
Módulo 4: Cadastro - Capacitação da Reforma Tributária
Nova portaria padroniza a comunicação do programa e detalha regras para uso da marca e concessão do selo às empresas