PEC 221/19 reduz jornada de trabalho e amplia descanso semanal. artigo analisa impactos, dúvidas jurídicas e medidas para adaptação empresarial
Discute o papel dos órgãos que compõem o contencioso administrativo federal brasileiro, especialmente o CARF, face à implantação da reforma tributãria
Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo
Novos fatores de correção serão usados no cálculo de benefícios pagos em atraso e em revisões previdenciárias realizadas neste mês
Lote especial contempla 4 milhões de contribuintes, com crédito via Pix e regras para declaração automática de baixa complexidade fiscal