Carf mantém cobrança de IOF sobre operações financeiras entre empresas coligadas, entendendo que movimentações registradas como contas correntes podem ser caracterizadas como operações de mútuo sujeitas à tributação

STF decide que o Tema 1.093 não se aplica a operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do ICMS e mantém a exigência do DIFAL nessas operações

STF nega reclamação de empresa sobre terceirização e conclui que não houve descumprimento de decisões anteriores da Corte sobre a legalidade da prática

Decisão afasta estorno de imposto relativo às operações internas anteriores e reforça a não cumulatividade do ICMS sobre combustíveis

Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas