O Carf negou recurso de concessionária de energia e manteve a não homologação de compensação de Cofins, entendendo que retenções na fonte não geram crédito automático sem os devidos ajustes fiscais

A Portaria RFB nº 702/2026 altera o julgamento de recursos de devedores contumazes, que passarão a ser analisados pelas turmas recursais da Receita Federal, independentemente do valor da disputa

Edital notifica 169 entidades com mandatos de dirigentes vencidos há mais de oito anos; regularização deve ser concluída em até 180 dias para evitar o cancelamento do registro sindical

A Reforma Tributária simplifica a tributação sobre o consumo, mas a substituição do ICMS pelo IBS pode reduzir a competitividade de regiões que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos

Restrições a descontos, recompensas e vantagens comerciais levam empresas a revisar contratos de vale-alimentação e vale-refeição