Prazo máximo do benefício soma todos os afastamentos concedidos pelo sistema de análise documental à distância

Certificado Digital é usado por contadores em acessos, procurações, assinaturas e transmissões de obrigações fiscais e trabalhistas

Por muito tempo, questões tributárias ficaram concentradas nas áreas Fiscal, Contábil e Financeira, enquanto outras áreas tomavam decisões sem considerar previamente seus impactos tributários

Caso envolve créditos reconhecidos por decisão judicial definitiva

Duas soluções de consulta da Cosit, de setembro de 2026, impedem o Fisco de presumir o valor de materiais na construção civil e fixam o prazo de recolhimento quando o tomador é o poder público