Na reta final para a entrada em vigor da reforma tributária, está em discussão uma implementação gradual de parte das novas exigências, diante do prazo reduzido para adaptação dos sistemas e documentos fiscais

Administração tributária definiu procedimento na Solução de Consulta Cosit 165/2026; tributaristas apontam omissões

Identificação do destinatário não é suficiente para afastar a tributação exclusiva de 35% na fonte pagadora

O Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma nova etapa de qualificação em 2026, com previsão de exclusões a partir de novembro para famílias que não regularizarem as informações dentro dos prazos estabelecidos

Mesmo com decisão, contribuintes ainda enfrentam entraves para recuperar ICMS-ST pago a maior, apesar do direito à restituição