O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026

Nota Técnica nº 13/2026 detalha registros e controles necessários após o fim da apuração regular de PIS/Cofins

Cancelamento válido da nota fiscal exige revisar o período em que a receita foi tributada. Na devolução de mercadoria, o ajuste segue outra regra

A regra pode estar disponível em testes antes de chegar ao ambiente que autoriza notas fiscais. Confira a versão da nota técnica e os comunicados mais recentes

Documento foi autorizado em 2 de novembro; em São Paulo, emissão do modelo 76 tornou-se obrigatória no dia seguinte para operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas