Micro e pequenas empresas que optaram por recolher os novos tributos da reforma tributária separadamente do Simples Nacional terão uma nova oportunidade para rever a decisão
O acesso à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por uma mudança importante em 2026. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência
Microempreendedores individuais (MEIs) que mantiveram suas contribuições previdenciárias em dia poderão ser beneficiados por uma proposta que prevê a devolução de valores pagos entre outubro de 2024 e outubro de 2026
O Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma nova etapa de qualificação em 2026, com previsão de exclusões a partir de novembro para famílias que não regularizarem as informações dentro dos prazos estabelecidos
Microempreendedores individuais (MEIs) poderão manter a dispensa de emissão de notas fiscais em determinadas vendas e prestações de serviços destinadas a consumidores pessoas físicas