Administração tributária definiu procedimento na Solução de Consulta Cosit 165/2026; tributaristas apontam omissões
Identificação do destinatário não é suficiente para afastar a tributação exclusiva de 35% na fonte pagadora
Robson Lima está à frente do projeto da reforma tributária e afirmou que recurso estará disponível para os cinco tipos básicos de pagamento
PLP propõe solução de conflitos entre contribuintes e o fisco por meio da arbitragem especial tributária e aduaneira
Tributação divide conselheiros do Carf. STF discute o tema em repercussão geral