Regras também contemplam casais homoafetivos e não exigem número mínimo de contribuições, mas é necessário manter a qualidade de segurado

Adaptação dos documentos fiscais, atualização de processos e acompanhamento dos próximos marcos da transição tributária devem fazer parte do planejamento das empresas

Possibilidade de desconto depende da forma de concessão do benefício e das regras aplicáveis, como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e instrumentos coletivos

Portaria publicada no DOU institui o SIGES, define estruturas de governança e estabelece indicadores, planos de ação e acompanhamento anual