Efeito depende da carga horária semanal; texto aprovado não prevê redução proporcional automática para quem já trabalha 40 horas ou menos
Benefício reconhece a presença regular dos colaboradores e pode ser adotado por empresas como forma de incentivo. Veja o que diz a CLT e como calcular
O ISS retido transfere ao tomador do serviço a obrigação de recolher o imposto. Saiba quando isso ocorre, como calcular e como evitar erros fiscais
Lei nº 15.122/2025: Entenda as situações que justificam a retaliação e as medidas possíveis
O texto também prevê penalidades para requerimentos indevidos comprovadamente apresentados de má-fé.