Devoluções e cancelamentos no IBS e na CBS exigem ajustes nos débitos e créditos tributários, conforme o estágio da apuração, a situação do adquirente e a forma de extinção do débito original
Nova obrigação da Reforma Tributária aproxima escrituração contábil da apuração tributária e exige revisão dos processos internos das empresas
Análise dos limites constitucionais da exclusão do CARF aplicada ao devedor contumaz, à luz da legalidade, igualdade, proporcionalidade, devido processo legal e ampla defesa
A responsabilidade penal do contador surge quando a técnica é usada para ocultar a verdade econômica, exigindo ética, prudência e autonomia para evitar a criminalização do erro profissional
Código de Defesa do Contribuinte amplia direitos, exige fundamentação dos atos fiscais e coloca a contabilidade no centro da apuração, prova e gestão do risco tributário