Durante décadas, o Direito Tributário brasileiro construiu uma distinção relativamente segura entre aquele que pratica o fato gerador da obrigação tributária
Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho
A automação da arrecadação inevitavelmente produziria a automação do julgamento
A tributação não fracassa apenas quando arrecada pouco. Ela fracassa, sobretudo, quando rompe a confiança mínima que sustenta a decisão empresarial
A nova tributação de dividendos revela tensão entre arrecadação e segurança jurídica, ampliando litígios e incertezas no Simples Nacional, ao deslocar a definição tributária para o Judiciário