A Nota Técnica 2021.003 v.1.50, publicada em 25/09/2026, amplia os grupos de NCM sujeitos à verificação da existência do GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)
O CONFAZ publicou o Ajuste SINIEF Nº 12 DE 06/04/2026 , trazendo um alívio imediato para o varejo e para as empresas de software