Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros

Evitando erros tributários comuns e protegendo empresas das pesadas multas através de uma revisão fiscal eficiente

Nota da RFB afirma que o objetivo é buscar a participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos processos de seu interesse.

Para acessar a nova função, o MEI deverá efetuar o login com sua conta gov.br

Reunião realizada em Brasília com dezenas de empresas se insere no escopo do GT Criptoativos.