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Para ter direito ao benefício é preciso que o segurado ou segurada comprove atividade de magistério

O Confaz estabelece a extinção do evento de denegação da NF-e a partir de agosto de 2024, substituindo-o pelo evento de rejeição.

Beneficiários terão prazos de 45 a 90 dias, a depender de onde residam, para atualizar o Cadastro Único

Saiba como proceder caso ocorra algum motivo para mudança de endereço para outra região