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Nova modalidade permite que valores fiquem sob custódia dos cartórios e só sejam liberados após verificação do cumprimento contratual

Audiência de conciliação no STF termina sem consenso sobre aumento do IOF em 2025; ministro Moraes decidirá validade de decretos presidenciais e legislativos

A Receita Federal agora exige que os registros no e-CAC sejam feitos para operações de promoção de produtos, serviços e turismo no exterior