Orientações do CFC e ajustes no plano de contas para os novos tributos

O modelo é regulamentado pela Lei nº 6.019/1974 e exige contratação por empresa de trabalho temporário registrada no Ministério do Trabalho

Em 1º de outubro de 2026, foram publicadas notas técnicas que ajustam os leiautes fiscais ao IBS e à CBS, no âmbito da Reforma Tributária

A medida altera o cenário administrativo sobre a aplicação simultânea de multas isolada e de ofício previstas no artigo 44 da Lei nº 9.430/1996

O Supremo Tribunal Federal analisa o alcance do artigo 156, § 2º, I, da Constituição Federal, no Tema 1.348 da repercussão geral