Informações sobre critérios remuneratórios, diversidade e apoio à família devem ser atualizadas no Portal Emprega Brasil para elaboração do relatório semestral

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 160, com orientações sobre o enquadramento previdenciário e a base de cálculo das contribuições de notários, tabeliães e registradores

O CARF cancelou, por unanimidade, uma autuação contra empresa de loja franca, aplicando prescrição intercorrente e retroatividade benigna após mudanças na legislação. A decisão extinguiu as multas aduaneiras

A 4ª Turma do TRF-3 autorizou o levantamento imediato de depósitos judiciais, sem necessidade de prévia conferência administrativa pela Receita Federal

Saiba quais são as alternativas para quem precisa atualizar o cadastro ou mudar de categoria empresarial