O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 69, declarou inconstitucional a exigência da inclusão do valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na composição das bases de cálculo do PIS e da Cofins

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social essencial no Brasil, destinado a apoiar financeiramente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica

As notificações estão sendo feitas desde o dia 6 de março de 2025. Segundo o MDS o cidadão tem o direito de questionar a decisão, mas deve fazer isso dentro do prazo

Prazo se encerrará em 30 de abril

Servidores federais receberão valores retroativos a partir de janeiro