Contribuintes têm maioria dos votos de ministros

Micro e pequenas empresas poderão exportar R$ 2,4 milhões além do que faturam internamente sem se desenquadrarem do Simples Nacional

Diversamente do que sustenta a agravante, nada impede que a execução se volte

Com base no artigo 466 da CLT– o pagamento de comissões e percentagens só é exigível após ultimada a transação a que se referem

Elas adiam a divulgação por temer a reação do mercado e também porque ainda tentam reverter a mudança na contabilidade.