Receita deve deixar de pagar R$ 3 bi em restituições neste ano; de R$ 15 bi que estavam programados, só R$ 12 bi serão depositados

No caso, a ação rescisória tinha como objetivo desconstituir julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP).

Minutas a serem deliberadas são as ICPCs 02, 03, 04, 05, 06 e 07

Alterações incluiriam a tributação pró-rata dos juros de títulos, mas dependem de melhora na arrecadação; debênture de banco pode ter compulsório.

A Receita Federal do Brasil realiza hoje (08/10), a Operação Leão Expresso IV