Quando se abre uma empresa, tem que estar tudo combinado, inclusive quanto à sucessão

Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.

Esse novo índice refletiria melhor a real inflação incidente entre a compra do imóvel e a sua venda

O reclamante omitiu que tinha um irmão que já havia trabalhado na empresa contratante.

É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.