Com base nessas regras, é que o Ministério Público requereu a adaptação da cláusula acordada entre as partes à jurisprudência do Tribunal e a garantia do direito dos trabalhadores de oposição ao desconto assistencial.

Contribuintes só têm até amanhã para declarar o Imposto de Renda. Consultores alertam para erros comuns

Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco

Iniciativa aprovada pela Comissão de Justiça ajuda a desburocratizar o registro e a extinção de firmas, além de estimular empreendedorismo.

Medida faz parte do pacote de incentivo à exportação que está sendo finalizado