A avaliação é do diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos

O objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição

Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ele tem direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas.

A medida provisória é instrumento normativo com força de lei que pode ser utilizado pelo presidente da República em caso de relevância e urgência.

Estudo indica que falta de incentivo faz com que doações no país sejam menores do que a média da América Latina