Aplicando ao caso o teor da Súmula 435, do ST, o relator deu provimento ao recurso da União

É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento de dívida trabalhista.

A decisão é da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A adoção do padrão internacional de contabilidade pode facilitar a obtenção de crédito e atração de investimentos

O magistrado considerou que equívocos são comuns e que não houve má-fé por parte do contribuinte.