A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06)

Incentivo do governo é atrativo para investidor aplicar em letras de crédito desses dois setores

A empresa tentou se livrar do encargo, mas a condenação ficou mantida na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Ele teve a ponta do dedo indicador da mão direita esmagado quando operava uma máquina.

O ato foi publicado no DOU de hoje (18/02/2011) página 64