Além disso, o ministro ressaltou que as empresas não conseguiram demonstrar o argumento que utilizaram para a falta de autenticação dos documentos indispensáveis ao mandado de segurança.

Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 16 e 17/2011 - DOU 1 de 24.02.2011

Com o reajuste, passam a ficar isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até 1.566,61 ao mês

Decisão, que será por MP, irrita ainda mais a oposição, que ameaça "operação cansaço"

Trabalhador do setor privado só teria benefício aos 65 (homens) e 60 (mulheres)